Este Termo de Uso e Responsabilidade (“TERMO”) regula a participação no curso online “Estética em Casa”, disponibilizado pela esteticista LAIS DEMARQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES SIMÃO, doravante denominada “CONTRATADA”.
Ao adquirir o curso, o(a) “CONTRATANTE”, identificado(a) no cadastro realizado na plataforma com seus dados pessoais, doravante também denominado(a) “ALUNO(A)”, declara ciência e concordância integral com as condições abaixo:
1.1. O presente TERMO tem por objeto regulamentar as condições de acesso, uso e participação no curso online “Estética em Casa”, que aborda técnicas estéticas voltadas à redução do aspecto da gordura localizada e da flacidez em mulheres, estabelecendo, ainda, os direitos, obrigações e limitações da CONTRATANTE e da CONTRATADA.
1.2. A CONTRATANTE declara ter plena, integral e inequívoca ciência de que o curso “Estética em Casa” possui caráter estritamente informativo e educativo, não constituindo, em nenhuma hipótese, curso profissionalizante, técnico, regulamentado ou reconhecido pelo MEC, tampouco substituindo acompanhamento profissional individualizado.
1.3. A CONTRATADA não emitirá certificados de conclusão, nem garantirá qualquer titulação, qualificação profissional, credenciamento junto a órgãos oficiais ou direito ao exercício de atividade estética.
A CONTRATANTE declara e reconhece ter plena ciência de que o curso é exclusivamente informativo, não assegurando, em nenhuma hipótese, a obtenção de resultados práticos, benefícios estéticos ou profissionais.
1.4. Como bônus do curso, poderão ser disponibilizadas aulas ministradas por profissionais especializados, tais como nutricionistas e personal trainers, com caráter exclusivamente educativo e informativo, não substituindo:
• a consulta, avaliação ou acompanhamento individualizado por nutricionista;
• a orientação ou liberação médica necessária para a realização de atividades físicas, devendo o(a) ALUNO(A) consultar profissional de saúde antes de executar qualquer exercício físico sugerido.
2.1. As informações, técnicas, métodos e recomendações apresentadas no curso “Estética em Casa” possuem caráter exclusivamente educativo e de uso pessoal, não constituindo diagnóstico, prescrição, tratamento ou acompanhamento profissional em áreas da saúde ou estética regulamentadas, nem substituindo orientação individualizada por médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, esteticistas ou outros profissionais devidamente habilitados.
2.2. O uso, aplicação ou adoção, integral ou parcial, das informações transmitidas é de inteira, exclusiva e irretratável responsabilidade do(a) ALUNO(A), que declara estar plenamente ciente de que os resultados podem variar conforme biotipo, histórico clínico, hábitos de vida, fatores externos e demais particularidades individuais, isentando desde já a CONTRATADA de qualquer obrigação quanto à obtenção de resultados específicos.
2.3. A CONTRATADA não garante a efetividade, adequação ou segurança das técnicas apresentadas para todos os perfis, reconhecendo o(a) ALUNO(A) que eventuais efeitos adversos decorrentes da utilização inadequada, excessiva ou sem orientação profissional não geram responsabilidade civil, contratual ou extracontratual da CONTRATADA.
2.4. O(A) ALUNO(A) reconhece que, caso tenha qualquer dúvida sobre sua aptidão para aplicar as técnicas ou realizar atividades físicas sugeridas, deve consultar previamente médico ou outro profissional habilitado e só poderá dar início ao curso após tal verificação.
3.1. A CONTRATADA não garante resultados específicos, prazos determinados ou efeitos concretos decorrentes da utilização das informações, técnicas ou recomendações apresentadas no curso “Estética em Casa”, cabendo exclusivamente ao(à) ALUNO(A) avaliar a conveniência de sua aplicação.
3.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer consequência negativa decorrente de:
(i) uso inadequado, incorreto ou excessivo das técnicas;
(ii) reações adversas, complicações ou efeitos indesejados;
(iii) eventual insatisfação com os resultados obtidos;
(iv) decisões pessoais tomadas pelo(a) ALUNO(A) com base no conteúdo do curso;
(v) falhas técnicas, interrupções temporárias ou indisponibilidade da plataforma;
(vi) problemas de conexão à internet, equipamentos, softwares ou configurações utilizadas pelo(a) ALUNO(A).
3.3. O(A) ALUNO(A) declara estar plenamente ciente de que deve procurar orientação de médico ou profissional de saúde devidamente habilitado antes de aplicar qualquer técnica sugerida no curso, reconhecendo que a CONTRATADA não substitui acompanhamento profissional individualizado.
3.4. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou perda de oportunidade, ainda que previamente advertida da possibilidade de tais danos.
4.1. O(A) ALUNO(A) declara ciência de que os procedimentos e técnicas apresentados no curso “Estética em Casa”, em especial os relacionados à radiofrequência e à lipocavitação, possuem contraindicações absolutas e relativas, que devem ser rigorosamente observadas.
Gravidez;
Período de amamentação;
Menores de 18 anos;
Uso de marca-passo ou desfibrilador interno;
Implantes eletrônicos ativos (neuroestimuladores, aparelhos auditivos internos, etc.);
Próteses, placas ou parafusos metálicos diretamente na região a ser tratada;
Epilepsia;
Câncer em atividade.
Gravidez;
Período de amamentação;
Menores de 18 anos;
Uso de marca-passo ou desfibrilador interno;
Implantes eletrônicos ativos (neuroestimuladores, aparelhos auditivos internos, etc.);
Uso de aparelho auditivo durante o tratamento;
Próteses, placas ou parafusos metálicos diretamente na região tratada;
Doenças graves no coração (arritmias importantes, insuficiência cardíaca avançada);
Doenças hepáticas ou renais graves descompensadas;
Histórico de trombose ou embolia recente;
Câncer em atividade.
Hipertensão arterial descontrolada;
Diabetes não controlada;
Colesterol ou triglicerídeos muito elevados;
Doenças autoimunes em atividade;
Problemas de coagulação sanguínea;
Uso contínuo de anticoagulantes;
Infecções, feridas ou inflamações na pele do local a ser tratado;
Alterações de sensibilidade na pele (hipo ou hipersensibilidade);
Histórico de câncer (avaliar tempo decorrido e liberação médica).
Diabetes não controlada (quando controlada, pode ser possível com acompanhamento);
Doenças cardiovasculares não controladas (hipertensão, arritmias, insuficiência cardíaca);
Doenças autoimunes em atividade;
Varizes ou trombose recentes na região;
Problemas graves na tireoide (quando o tratamento é feito no pescoço/papada);
Doenças hepáticas ou renais graves descompensadas;
Alterações de coagulação do sangue;
Uso contínuo de anticoagulantes;
Preenchimentos permanentes na região;
Bioestimuladores de colágeno aplicados recentemente (respeitar tempo de segurança);
Problemas de pele no local (eczema, psoríase ativa, herpes, feridas ou infecções);
Alterações de sensibilidade na pele (hipo ou hipersensibilidade).
O(A) ALUNO(A) declara, sob sua exclusiva responsabilidade, não se enquadrar em nenhuma das contraindicações acima descritas.
Caso possua alguma condição impeditiva e, ainda assim, opte por realizar as técnicas ensinadas, assume total responsabilidade por todos os riscos, efeitos adversos e eventuais danos à sua saúde, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade civil, penal ou administrativa.
5.1. Durante o curso “Estética em Casa”, a CONTRATADA poderá indicar aparelhos (“Cavitation Slimming Machine LW 101”), equipamentos, produtos ou fornecedores apenas como referência, sem que tais indicações impliquem recomendação exclusiva ou obrigatória.
5.2. A CONTRATADA não comercializa, distribui, fabrica, importa ou revende o aparelho “Cavitation Slimming Machine LW 101” ou qualquer outro produto indicado no curso, tampouco recebe qualquer comissão ou vantagem financeira pela compra feita pela aluna.
5.3. A CONTRATADA não mantém vínculo comercial, societário ou contratual com fornecedores, não assumindo responsabilidade por produtos, serviços, entrega, qualidade ou suporte técnico.
5.4. A aluna declara estar ciente de que:
(i) a compra do aparelho é opcional e de inteira responsabilidade da aluna;
(ii) problemas de entrega, defeito ou manutenção devem ser tratados diretamente com o fornecedor;
(iii) a CONTRATADA não garante funcionamento, qualidade, durabilidade ou segurança dos aparelhos;
(iv) quaisquer efeitos adversos ou danos decorrentes do uso são de responsabilidade exclusiva da aluna;
(v) o aparelho não possui registro ou aprovação junto à ANVISA, sendo seu uso de inteira responsabilidade da aluna.
Todo o conteúdo do curso é de propriedade exclusiva da CONTRATADA e não pode ser copiado, distribuído ou reproduzido sem autorização.
A violação desses direitos pode gerar responsabilidade civil e penal.
O acesso ao curso é pessoal e intransferível.
O compartilhamento de login e senha é proibido.
O curso tem acesso vitalício, sujeito à manutenção técnica da plataforma.
O pagamento é feito via plataforma oficial.
A aluna tem 7 dias de garantia (direito de arrependimento), conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Após esse prazo, não há reembolso, salvo disposição expressa em contrário.
Este termo é aceito eletronicamente no ato da compra e pode ser atualizado pela CONTRATADA a qualquer momento.
Eventuais controvérsias serão resolvidas conforme a legislação vigente.
Ao adquirir o curso, o(a) aluno(a) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as condições aqui estabelecidas, assumindo ciência de seus direitos e obrigações.